Artigos | Vol. 1 Issue 3 (2023)
Patrícia Alves da Silva João Roberto da Conceição Fellipe Domingues de Barros Freitas
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Published in August 02, 2024
O artigo tem como objetivo central analisar a possibilidade de responsabilidade dos provedores da internet em virtude do surgimento de uma onda de fake News no contexto político brasileiro. Dessa forma, pretendendo identificar o que seriam as fake News, tem-se o primeiro tópico do trabalho com a característica explicativa sobre a conceituação. Na segunda parte, verificam-se estratégias utilizadas por outros poderes, a exemplo do Poder Judiciário na figura do Supremo Tribunal Federal por meio da Resolução nº 742. A escolha metodológica consiste no método bibliográfico não sistematizado e na pesquisa qualitativa do tipo documental, realizada por meio de método de análise de conteúdo. O resultado da pesquisa indica a possibilidade de responsabilização adequada frente ao previsto no marco civil da internet.
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