Resumo

O salário-maternidade no Brasil é um direito que assegura proteção social e estabilidade financeira às pessoas gestantes durante o período de licença. No entanto, pessoas trans enfrentam barreiras significativas para acessar esse benefício, decorrentes de um sistema previdenciário estruturado em normas binárias, que desconsidera a diversidade de gênero. Este estudo tem como objetivo analisar as barreiras enfrentadas por pessoas trans gestantes no acesso ao salário-maternidade, considerando as lacunas legais, administrativas e culturais do sistema previdenciário brasileiro, além de propor soluções para garantir a equidade nesse direito. A ausência de regulamentações específicas e a falta de capacitação dos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social contribuem para práticas administrativas discriminatórias, frequentemente forçando a judicialização do direito, o que implica custos e desgaste emocional. Essas barreiras refletem a predominância de uma visão heteronormativa no sistema previdenciário, que exclui arranjos familiares diversos e reforça desigualdades estruturais. Para superar essas limitações, é fundamental implementar mudanças legislativas que reconheçam a diversidade de gênero, capacitar os profissionais do setor e adotar políticas públicas afirmativas que promovam a inclusão plena. Reformas nesse sentido não apenas reduzem desigualdades históricas, mas fortalecem a justiça social e ampliam a eficácia da proteção social no Brasil.

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